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No Podcast Rio Bravo desta semana, conversamos com Daniel Falcão, doutor em direito pela Universidade de São Paulo. Na entrevista, Daniel analisa, de modo bastante detalhado, os argumentos utilizados para o fatiamento do voto do impeachment de Dilma Rousseff à luz da Constituição Federal. “A Constituição é muito clara: há duas penas, porém as penas são conjuntas. Ou seja, perda do mandato com inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”. O entrevistado fala, também, a respeito do ativismo judicial no Brasil, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral: “Que, às vezes, o STF e o TSE ultrapassam as suas competências eu não tenho a menor dúvida e acho que eles também não têm a menor dúvida disso”. Daniel Falcão é professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasiliense de Direito Público.
Entrevista gravada em 8 de setembro de 2016. |