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A existência jurídica do instituto da propriedade intelectual é um tema que está longe de ser consenso entre os Austro-libertários: há um grupo a favor e outro contra.
Fazem parte deste segundo grupo os autores do livro recém-lançado “Lei de Propriedade Industrial Comentada (2016)”, André Luiz Santa Cruz Ramos, doutor em Direito Empresarial, professor e procurador da República, e Thiago Guterres, mestre em Inovação, Tecnologia e Direito pela Universidade de Edimburgo e procurador do Ministério Público de Contas.
Num dos capítulos do livro, André e Thiago apresentam o assunto sob a perspectiva austro-libertária e redefinem o nome de propriedade intelectual para monopólio intelectual com a finalidade de expor objetivamente aquilo que o instituto de fato é.
Nesta entrevista ao Podcast do Instituto Mises Brasil, os autores apresentam e criticam o entendimento mainstream segundo o qual as patentes e outros direitos sobre ideias/criações são propriedade que incentivam a inovação. E demonstram, no livro e nesta conversa, baseados nas obras de Kinsella, Rothbard, Shaffer e Hoppe, que se trata de privilégios/monopólios intelectuais (e não direitos de propriedade) que desestimulam a inovação.
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A música da vinheta de abertura é o tema da série Game of Thrones executada pelo guitarrista ? Eric Calderone.
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Todos os Podcasts podem ser baixados e ouvidos pelo site, pela iTunes Store e pelo YouTube. |
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