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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou ontem a governadores um pacote com propostas de endurecimento no combate à corrupção e a criminalidade. As alterações mexeriam em 12 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Esse é um importante passo para que o ex-juiz coloque em prática a agenda de melhoria na segurança do País, um dos temas centrais da agenda do presidente Jair Bolsonaro. É claro que o pacote de medidas causou controvérsias e está longe de consensos. Ouvimos aqui no programa a análise de Conrado Gontijo, criminalista e professor de Direito Penal do Instituto de Direito Público de SP. |