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Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal, entrevista Lélio Braga Calhau, promotor de justiça do consumidor e coordenador do portal Educação Financeira para Todos, sobre a "zona cinzenta" onde alguns fornecedores utilizam estratégias comerciais para lesar os consumidores dificultando a sua punição pelo CDC.
Exemplo direto: prática ilegal (exigir compra de segundo produto, que o consumidor não quer). Zona cinzenta - a instituição financeira "solicita" que o consumidor adquira um segundo produto, que ele não quer para "ajudar a bater as metas".
Venda casada - Fique atento, é um seguro. Resolução 296 do CNSP (SUSEP).
Código de Defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais - Lei 12.291/10 |