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Podcast: Educação política - Politize!
Episode:

Inciso XXVII: Direito Autoral - Artigo 5º
Category: News & Politics
Duration: 00:08:48
Publish Date: 2019-11-12 11:00:16
Description: O inciso XXVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é exclusivamente de quem criou a obra o direito de usufruir dela de maneira comercial ou apenas moral.


Music from https://filmmusic.io:
“Toccata and Fugue in D Minor”, “Ultralounge”, “Wholesome” and “Midnight Tale”, by Kevin MacLeod (https://incompetech.com)
Licence: CC BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/)
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