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Podcast: Educação política - Politize!
Episode:

CAPUT do Artigo 5º
Category: News & Politics
Duration: 00:13:47
Publish Date: 2019-05-28 12:20:32
Description: A palavra Caput é originária do latim e significa “cabeça” ou “parte superior”. O Caput se refere ao texto que acompanha o artigo em sua linha principal, logo após a numeração do mesmo. Por isso, podemos pensar nele realmente como a “cabeça” do artigo, ou seja, como o material-fonte para seus parágrafos, incisos e alíneas. Para se ter um resumo simplificado da organização das leis, basta pensar que o artigo, em seu Caput, indica a ideia central do que a lei quer dizer.
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