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	Podcast:		Café Brasil Podcast
	Episode:		Cafezinho 328 – Crimes de Honra
	Category:		Society & Culture
	Duration:		00:00:00
	Publish Date:		2024-06-14 14:51:01
	Description:		A Corte Constitucional da França recentemente declarou inconstitucional um artigo da lei digital que criminalizava o "outrage", que equivale a nossos crimes contra a honra. A Corte decidiu que esse artigo não era necessário porque outras leis francesas cobriam bem essas situações. Estabelecer leis redundantes em um sistema jurídico sólido não é apenas desnecessário, mas prejudicial, restringindo liberdades e causando insegurança. A decisão tomada pela França serve como uma lição para o Brasil.
	Total Play:		0