França aprova lei de restituição de obras de arte: “Restituir é confessar”

O Parlamento francês aprovou esta segunda-feira, 13 de Abril, por unanimidade uma nova lei que cria um mecanismo permanente para a restituição de bens culturais saqueados durante parte do período colonial, dispensando votações caso a caso. A medida é vista como uma mudança na relação da França com a sua memória imperial. O artista plástico guineense, Nu Barreto, saúda o avanço, mas lembra que “o facto de restituir não quer dizer que a reparação foi feita”.

A França deu esta semana um passo simbólico e político ao aprovar por unanimidade uma nova lei sobre a restituição de bens culturais retirados das antigas colónias durante o período colonial. Depois do voto favorável no Senado, o texto segue agora para comissão mista partidária, nesta que é a última etapa antes da adopção definitiva da lei.

Na prática, a legislação estabelece um mecanismo permanente que vai permitir devolver obras de arte, objectos rituais e peças patrimoniais sem precisar de aprovar uma nova lei para cada processo. Até aqui, cada restituição exigia um procedimento legislativo autónomo, tornando moroso e politicamente complexo o regresso de peças reclamadas pelos países de origem.

Para o artista guineense, Nu Barreto, a decisão representa um avanço claro: “Só posso considerar positivo”, afirma. “Vai permitir que as obras sejam restituídas no seu contexto e talvez possa permitir uma certa independência aos países que sofreram este fenómeno de obras que foram tiradas, roubadas.”

O artista sublinha que a devolução não se resume ao acto jurídico. Trata-se também de devolver às populações o acesso a um património que lhes pertence. “Permite que essas obras estejam na disponibilidade do povo, e que o povo possa usufruir dessa riqueza toda.”

A nova lei surge num momento em que vários países europeus são pressionados a rever o legado colonial presente nos seus museus e colecções. Em causa estão milhares de peças levadas para a Europa em contextos de guerra, ocupação, pilhagem e desigualdade.

Ainda assim, Nu Barreto considera que a restituição, por si só, está longe de fechar o debate histórico. “A memória exige processos muito mais profundos do que isso”, sustenta. “Não é o facto de terem devolvido aquilo que foi retirado ao continente africano que fará com que as coisas sejam repostas.”

E acrescenta: “A história da colonização é uma história longa, uma história profundamente sangrenta. O facto de restituir não quer dizer que a reparação foi feita.”

Na sua leitura, o essencial passa também pelo reconhecimento moral e político das violências cometidas. “Faltou o humanismo, sobretudo da parte dos colonizadores”, sublinha.

“Restituir é confessar”

O artista guineense espera que a decisão francesa tenha impacto além-fronteiras. “Gostaria que isto fosse uma espécie de bola de neve”, afirma. “Que os outros países também possam ter esse dinamismo, essa vontade de olhar para trás e reconhecer que efectivamente certas coisas que temos aqui não são nossas.”

Para Nu Barreto, restituir é também um acto de verdade histórica. “Restituir é confessar”, resume. O artista guineense lembra que vários países africanos já deram passos relevantes neste domínio, citando Benim, Nigéria e Costa do Marfim. Refere igualmente a Guiné-Bissau, cujo património se encontra disperso por museus de vários continentes. “A Guiné também tem peças espalhadas pelo mundo. Já visitei museus onde encontrei peças da Guiné e fiquei a pensar como é que essas peças chegaram ali”, recorda.

A restituição levanta questões práticas: conservação, segurança, musealização e acesso público. Nem todos os países dispõem ainda de infra-estruturas preparadas para acolher acervos devolvidos. Nu Barreto reconhece essa realidade, mas insiste que o processo deve avançar. “Há países já com passos muito mais adiantados. Sei que o Benim, por exemplo, já está a construir museus para albergar essas peças que estão a chegar aos poucos.”

Apesar das dificuldades, considera que o valor simbólico supera os obstáculos materiais. “É algo muito positivo, porque vai permitir aos nativos voltarem a apropriar-se das peças, das obras que têm, para poderem enriquecer psicologicamente ou intelectualmente.”

A restituição não empobrece quem devolve, abre novas possibilidades de diálogo

Nu Barreto insiste no papel decisivo da criação artística para recontar a história e reconstruir relações entre continentes. “Não conseguimos descartar a arte da nossa vida. A arte caminha connosco da nascença à morte”, afirma.

Na sua visão, a restituição não empobrece quem devolve, abre novas possibilidades de diálogo. “Os que restituem hoje não perdem alguma coisa”, lembra. “É só uma questão de viajarem para entrarem em contacto com aquilo que tanto gostaram e tanto amaram.”

E conclui com uma ideia de reciprocidade cultural: “A arte vai permitir esse intercâmbio. Esse intercâmbio é bastante valioso nos dois sentidos, porque vai permitir uma reconsideração do outro enquanto ser humano.”