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	Podcast:		Explicador
	Episode:		Nacionalidade. OA: "Tribunal Constitucional deve clarificar"
	Category:		News & Politics
	Duration:		00:15:52
	Publish Date:		2025-07-23 18:45:43
	Description:		O bastonário da Ordem dos Advogados apela ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sob prejuízo de insegurança jurídica. João Massano reflete: afinal, qual é a lei aplicável? See omnystudio.com/listener for privacy information.
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