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Description:
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Ana Rita Alfaiate é licenciada, mestre e doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde exerce funções docentes. É ainda Professora Auxiliar da Universidade Portucalense. Participa activamente em mestrados, pós graduações, conferências e colóquios organizados também pelo Centro de Estudos Judiciários, pela Ordem dos Advogados, pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, entre outros. É membro integrado (investigadora) do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pertenceu, durante toda a sua vigência, ao Observatório Permanente da Adopção. Publicou o livro "A relevância penal da sexualidade dos menores" (Coimbra Editora, 2009) e é autora de diversos capítulos de livros e artigos científicos publicados em Portugal e fora do país. Tratou, na sua dissertação de doutoramento (ainda não publicada), “O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade”; e as suas áreas de interesse são o direito penal, o direito da família e o direito das crianças e jovens.
Link para Tese de Doutoramento: https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/27038 |