Noção de 'controle coercitivo' é inscrita em novo projeto de lei contra violências sexuais na França

O Senado francês aprovou na quinta-feira (3) um novo projeto de lei contra as violências sexuais e sexistas, que menciona, pela primeira vez, a noção de “controle coercitivo” que se refere a tipos de abusos emocionais em um casal. O texto suscita um debate na França sobre um tipo de agressão considerada o ponto de partida para feminicídios.

Daniella Franco, da RFI

Os senadores franceses aprovaram por unanimidade o texto que tem por objetivo reforçar a luta contra as violências sexuais e sexistas. O projeto de lei, de autoria da deputada Aurore Bergé, do partido governista República em Marcha, foi criado na esteira do julgamento da francesa Gisele Pélicot, sedada e abusada pelo marido e por dezenas de desconhecidos que ele recrutava na internet. Já a emenda relativa ao controle coercitivo foi adicionada por iniciativa da deputada centrista Sandrine Josso, vítima de submissão química por parte de um senador francês, Joel Guerriau, em 2023.

Apesar da sensibilização da opinião pública sobre a questão, e do apelo de organizações feministas e especialistas em violências domésticas, os senadores retiraram do texto o termo “controle coercitivo”, mantendo apenas a definição deste tipo de abuso. Desta forma, o novo projeto de lei prevê punir “comportamentos repetitivos que tenham como objetivo (…) restringir gravemente a liberdade de ir e vir da vítima”, através de “ameaças ou pressões psicológicas, econômicas ou financeiras”.

Os senadores consideram que o conceito sociológico do controle coercitivo é “evolutivo” por natureza, o que pode complicar a interpretação da legislação. Por isso, o Senado francês preferiu não considerar esse tipo de violência como uma infração autônoma. No entanto, ele cita os tipos de abusos emocionais que podem ocorrer em relações conjugais e que são passíveis de punição.

As penas previstas no novo projeto de lei para essas agressões vão de três anos a cinco de prisão e entre € 45 mil e € 75 mil de multa (equivalente a R$ 285 mil e 480 mil). O texto ainda volta para a Assembleia de Deputados para uma última leitura antes de ser promulgado e virar lei.

Controle coercitivo: conceito que data dos anos 1950

Há várias formas de definir o controle coercitivo, que dizem respeito a uma série de táticas que um agressor exerce sobre a vítima, com o objetivo de isolar, degradar, humilhar e ameaçar. Esse abuso psicológico pode ocorrer em diversos tipos de relações, mas é muito mais recorrente em casais.

A expressão “controle coercitivo” foi criada em 1957 nos Estados Unidos pelo pesquisador em psicologia social Albert Biderman, para descrever métodos usados com prisioneiros americanos durante a guerra da Coreia. Alguns anos depois, a ideia começou a aparecer na literatura feminista dos anos 1970. Mas a noção de controle coercitivo em relações conjugais abusivas só se tornou uma teoria em 2007, com o sociólogo americano Evan Stark, especialista no combate às violências domésticas.

Estudos mostram que o controle coercitivo é a porta de entrada para outras agressões em relações conjugais. A psicóloga e pesquisadora francesa Andreea Gruev-Vintila, defende que esse tipo de abuso é “o precursor de feminicídios, suicídios forçados e de homicídios de filhos e filhas”.

Em entrevista à France Info, a advogada Pauline Rongier, especialista em violências contra as mulheres, acredita que a inserção do conceito de controle coercitivo na lei permitirá à sociedade conhecer melhor o fenômeno e às vítimas a se darem conta mais rapidamente desse abuso para poderem agir de forma eficaz.

Atualmente a França conta com 271 mil vítimas de violências domésticas, segundo um balanço do jornal Le Monde publicado nesta semana: 85% delas são mulheres. No ano passado, o país registrou ao menos 92 feminicídios. Em 9 de cada 10 assassinatos de mulheres por maridos, companheiros ou namorados, a situação de controle coercitivo já existia antes da morte.

Países pioneiros na criminalização do controle coercitivo

A Inglaterra e o País de Gales foram os primeiros a criminalizar o controle coercitivo, em 2015. Depois foi a vez da Escócia, em 2018. Nos Estados Unidos, Havaí e Massachusetts inscreveram o controle coercitivo em suas legislações, em 2020 e 2024, respectivamente. A Austrália também conta com dois estados que punem por lei esse tipo de abuso desde o ano passado, New South Wales e Tasmânia.

Na Europa, a Bélgica também inseriu a noção do controle coercitivo em sua lei contra as violências sexuais e sexistas, mas sem considerá-lo um delito autônomo.

Apesar de os britânicos terem sido pioneiros na questão, o combate ao controle coercitivo no país ainda deixa a desejar, com poucas condenações por esse motivo. Na Escócia, apenas 6% dos casos relacionados à violência doméstica são processados com base nele.