EP.349 - STF, Segurança e armas, com Fabricio Rebelo

No episódio 349 do Tapa da Mão Indivisível, AO VIVO, receberemos Fabricio Rebelo, uma das maiores referências brasileiras na legislação sobre armas de fogo, livre-pesquisador em segurança pública, jornalista e escritor. Fabricio será recebido por Julio e Paulo para falar sobre armamento, segurança pública e Supremo Tribunal Federal.

Pautas do episódio:

Decisões do STF sobre segurança pública

Desarmamento, CACs e controle social

A relação entre armas e criminalidade

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Minutagem:

00:00 - Recados Iniciais

06:43 - Por Que o Brasil É um País Violento?

09:00 - A Impunidade como Raiz da Criminalidade

10:00 - A Trajetória de Fabrício Rebelo

13:16 - Criação do CPEDS e Desafios no Meio Acadêmico

14:48 - Ineficácia do Desarmamento como Política de Segurança

16:02 - Origem do Estatuto do Desarmamento

18:53 - O Referendo de 2005 e a Campanha do “Não”

21:03 - Financiamento Estrangeiro das Campanhas pelo Desarmamento

23:50 - A Agenda Internacional do Desarmamento

25:58 - O Desarmamento como Instrumento de Controle Social

28:01 - Interferência do STF e Ativismo Judicial

30:02 - O STF Reescrevendo a Lei sobre Armas

32:23 - O Papel do STF no Desarmamento Imposto

33:38 - Ter Armas É Questão de Liberdade ou Preferência Pessoal?

36:41 - Desarmamento na Inglaterra e Austrália

39:58 - Desinformação e Crenças Incorretas sobre Armas

41:06 - Qual o Limite do Acesso às Armas?

43:04 - Modelo Ideal de Controle: Exemplo dos EUA

44:48 - O Erro Estratégico do Governo Bolsonaro com os Decretos

47:02 - Redução da Criminalidade e a Manutenção das Armas em Circulação

49:04 - STF e Ativismo Judicial: Razoabilidade e Subjetivismo

53:17 - O Princípio da Razoabilidade como Arma Política

56:05 - Confusão Legal e o Papel de Sérgio Moro nos Decretos

1:02:00 - STF Assumindo o Papel de Legislador

1:03:05 - A Falácia dos CACs e Armas no Crime Organizado

1:07:04 - Confisco Disfarçado de Regras de Níveis para CACs

1:11:03 - A Falácia do Desvio de Armas Legais para o Crime

1:13:07 - O Verdadeiro Problema: Fronteiras Abertas e Impunidade

1:15:15 - O Déficit de Presídios e a Política de Desencarceramento

1:18:01 - Queda da Criminalidade a Partir de 2019: o Que Explica?

1:21:03 - Mudança no Perfil dos Crimes Patrimoniais

1:24:26 - O Brasil Já Vive sob Narcoestados?

1:26:55 - Como Reverter a Crise da Segurança Pública?

1:29:06 - A Romantização do Crime e o Fracasso das UPPs

1:30:56 - O Exemplo de Bukele Seria Aplicável ao Brasil?

1:32:03 - Descentralização como Chave para Combater o Crime

1:33:36 - A PEC da Segurança Pública e a Centralização Federal

1:34:42 - A Necessidade Urgente de Construção de Presídios

1:36:03 - Facções Criminosas São Realmente Nacionais?

1:37:00 - O Problema da Audiência de Custódia

1:38:01 - Como Defender a Liberdade e o Acesso às Armas

1:40:45 - Indicadores de Criminalidade Antes e Depois do Desarmamento

1:43:38 - O Brasil Tem Solução ou É Hora de Arrumar as Malas?

1:46:08 - A Mudança Só Virá com Contrarrevolução Cultural

1:48:01 - Uso de Arma Irregular em Legítima Defesa

1:51:01 - O Absurdo Jurídico da Legítima Defesa no Brasil

1:52:30 - Considerações Finais de Fabrício Rebelo e Dicas de Leitura

1:54:55 - Recados Finais