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	Podcast:		NETOCAST - José Castanhas Neto
	Episode:		NETOCAST 1197 DE 30/09/2019 - BOLETIM DE DIREITO
	Category:		Society & Culture
	Duration:		00:15:47
	Publish Date:		2019-09-30 18:09:26
	Description:		OUÇAM O NETOCAST 1197 DE 30/09/2019 - BOLETIM DE DIREITO - As soluções jurídicas do STJ para as demandas do transporte marítimo no Brasil - Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários - Nona Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado - Passageira será indenizada pelo extravio de suas bagagens em mudança internacional - Dentista de Blumenau é condenado a pagar R$ 44 mil de indenização à paciente - Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda - Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural - Lei de abuso de autoridade já tem impacto em decisões judiciais pelo Brasil - Empresa paga indenização a ex-funcionário tratado por apelidos - Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast
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