As aprovações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do projeto que isenta o pagamento de IPVA para motos com até 170 cilindradas, marcaram o encerramento das votações no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em 2024.
O projeto de lei do governo, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, foi um dos itens em pauta nas quatro sessões plenárias – uma ordinária e uma extraordinária – realizadas nesta quarta-feira (12).
São R$ 78,7 bilhões para 2025, valor 15% maior do que o orçamento de 2024, com R$ 10 bilhões a mais de um ano para o outro.O destaque foi a massiva colaboração da população paranaense. A Assembleia Legislativa recebeu cerca de oito mil contribuições para a elaboração do orçamento de 2025.
O Programa Orçamento da Gente foi uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. O deputado Evandro Araújo (PSD) destacou a grande participação dos paranaenses.
O aumento é de 14,5% em comparação com o valor de 2024, quando o orçamento era de R$ 68,7 bilhões. Na lei, serão direcionados R$ 16 bilhões para a Educação; R$ 9,3 bilhões para a Saúde; e R$ 6 bilhões para novos investimentos.
Outro destaque das sessões desta quarta-feira foi a aprovação do projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas de até 170 cilindradas. Atualmente, a isenção é válida para motos com até 125 cilindradas ou mais de 10 anos de idade.
Com a mudança, a expectativa é que a isenção beneficie 732 mil proprietários, o que representa cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. O projeto agora vai para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Reportagem: Marlon Santiago
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