Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (06), o chamado Programa Estadual de Pagamento de Recompensas. A proposta recebeu 30 votos favoráveis e cinco contrários, durante a primeira discussão. O projeto foi apresentado pelo Governo do Estado. Conforme o texto, os moradores podem ser recompensados financeiramente pelas informações fornecidas à polícia.
Além da solução de crimes, seriam recompensadas informações que contribuíssem para a prevenção e repressão de ocorrências no Estado. O deputado Delegado Tito Barichello, do União Brasil, defendeu que a recompensa alcance crimes graves.
A proposta determina que o pagamento seja efetuado após a comprovação da utilidade da informação prestada. A avaliação destes critérios ficaria a cargo da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O deputado Luiz Claudio Romanelli, do PSD, avaliou que o texto precisa ser mais objetivo.
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O líder do governo, deputado Hussein Bakri, do PSD, disse que o Executivo se compromete a avaliar ajustes ao texto. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, também do PSD, afirmou que a proposta não vai ser pautada na próxima sessão, na segunda-feira (11).
As regras que determinam quais casos se enquadram no programa e os valores a serem pagos por cada informação devem ser definidas pelo Poder Executivo, após a aprovação da lei. A sugestão é que os valores possam ser divididos entre várias pessoas, contemplando mais de uma informação considerada útil para as investigações.
Foto: Adilson Afonso Voinaski/SESP
Informações: Cleverson Bravo
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