O Supremo Tribunal Federal decidiu validar as prisões imediatas de condenados pelo tribunal do júri. A partir de agora, os criminosos que forem condenados por homicídio passam a cumprir a pena imediatamente, sem ter direito a recorrer em liberdade.
O advogado João Rafael de Oliveira explica como a determinação vai funcionar na prática.
O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado pelo STF. João Rafael lembra que por conta dessa determinação após cada condenação e prisão de réus, os advogados terão mais um recurso para impetrar o ‘habeas corpus”.
João Rafael lembra ainda que a decisão do STF deve trazer à tona discussões de resultados de júris de grande repercussão que já ocorreram no Brasil.
O advogado avalia ainda que a decisão do supremo deve levantar resistências e debates acerca da constitucionalidade ou veda a compatibilidade com a presunção de inocência
Reportagem: Lúcio André
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