O Senado vai analisar a partir de agosto a proposta de ampliação da cesta básica nacional, com a inclusão da carne e outras proteínas entre os itens isentos de impostos.
A redação final da regulamentação da Reforma Tributária, aprovada ontem (quarta, 10) pela Câmara, aumentou de 15 para 22 o número de itens essenciais.
A proposta não era unanimidade na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), inicialmente era contra a ampliação dos produtos com isenção de tributos:
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ponderou que a inclusão da carne na cesta básica isenta reflete a vontade da maioria.
Ao defender a proposta, ele refutou os dados que mostravam um impacto financeiro negativo:
O economista Lucas Dezordi analisa que a isenção da tributação sobre a carne é bem-vinda, considerando que o item é essencial para o consumo das famílias brasileiras.
Ele avalia, no entanto, que as perdas de arrecadação com esse produto devem ser compensadas com o aumento da alíquota geral que incide sobre outros bens de consumo:
CÂMARA INCLUI CARNE E PROTEÍNAS NA CESTA BÁSICA
A primeira regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (10) por meio de um projeto de lei complementar.
O texto-base incluiu uma trava para a alíquota futura do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), tributo que vai substituir cinco impostos e deve ficar entre 26,5% e 27,3%.
Os deputados também incluíram os remédios na lista de produtos com redução de impostos e ampliaram a cesta básica isenta de 15 para 22 itens.
Além de carnes de todos os tipos (bovina, suína, ovina, caprina e de aves), também foi zerado o imposto sobre peixes, queijos de diversos tipos e sal.
Reportagem: Angelo Sfair
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