Dois vereadores de Curitiba e um engenheiro se tornaram réus por transfobia. A decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, atende recurso do Ministério Público Estadual (MPPR). Conforme a ação, os denunciados fizeram manifestações transfóbicas ao criticarem em redes sociais uma publicação feita pela Prefeitura de Curitiba em alusão ao Dia da Visibilidade Trans.
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A promotora Ana Vanessa Fernandes conta que a publicação buscava incentivar a defesa e a proteção das pessoas transexuais e tinha imagens de pessoas transgêneros, incluindo a foto de uma criança no colo da mãe, com a frase “Crianças Trans existem” e uma legenda identificando a mulher.
Os vereadores e o engenheiro são acusados de ataques transfóbicos e incitação a prática criminosa. Segundo o MP, a mulher que aparece na publicação da Prefeitura chegou a receber ameaças e outros ataques pela internet.
A prática de transfobia, equiparada ao racismo, tem pena prevista de prisão de dois a cinco anos e multa quando feita por meio de redes sociais. Já a incitação ao crime é prevista no Código Penal, com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
O nome dos vereadores e do engenheiro não foram divulgados. O processo trâmita em segredo de Justiça.
Informação: Leonardo Gomes
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