O Ministério Público do Paraná (MPPR), em conjunto com o Ministério Público Federal, recomendou ao Instituto Água a Terra (IAT) que revogue a licença de instalação da “Faixa de Infraestrutura” em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. O órgão expediu a recomendação administrativa nesta segunda-feira (03).
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De acordo com o MPPR, a Licença Prévia apresenta irregularidades que precisam ser resolvidas. Segundo a promotora de Justiça, Dalva Marin Medeiros, o Ministério Público vem acompanhando a instalação da “Faixa de Infraestrutura” há algum tempo.
A promotora destaca que um dos principais problemas identificados é o fato de que as comunidades tradicionais existentes no local onde estão previstas as obras não foram consultadas previamente no processo de licenciamento.
O projeto de construção da “Faixa de Infraestrutura” contempla a instalação de nova rodovia, canal de macrodrenagem, linha de transmissão e tubulações de saneamento e tem relação direta com outros empreendimentos portuários do Litoral.
A obra pode acarretar impactos ambientais e às comunidades tradicionais da região, que vão do Litoral do Paraná ao Norte de Santa Catarina. O prazo para que as irregularidades apontadas sejam sanadas é de 60 dias, podendo ser adotadas medidas judiciais em caso de descumprimentos.
Reportagem: Leo Coelho
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