O Governo do estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, em referência ao Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. De acordo com a proposta, o fundo deve ser administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI).
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O objetivo é dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos que promovem a defesa dos direitos das mulheres.
Os recursos serão provenientes de diversas fontes como os destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP), de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar), dentre outros.
Os valores e destinações, porém, ainda serão alinhados com a equipe técnica da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher e Igualdade Racial do Paraná, diz que o fundo é conquista para as paranaenses.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, bem como sugerir políticas públicas com recurso do fundo estadual.
Reportagem: Francine Lopes |
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