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	Podcast:		Condomínio Legal - Marcio Rachkorsky
	Episode:		Morador pode se desassociar de condomínio?
	Category:		Government & Organizations
	Duration:		00:05:13
	Publish Date:		2019-08-19 09:22:48
	Description:		Marcio Rachkorsky explica que a situação relatada pelo ouvinte deve estar acontecendo em um loteamento e não em um condomínio, de fato. As pessoas pagam uma mensalidade, que se chama taxa associativa, para custear limpeza, segurança, jardinagem. Marcio explica que, para a pessoa pagar essa taxa, ela é considerada como associada. 'Só que tem uma coisa na Constituição que fala que ninguém é obrigado a se associar a nada. Algumas pessoas usam essa brecha para pedir a desassociação do lugar em que moram'. No caso, essas pessoas usam todos os serviços e não pagam por nada.
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