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Description:
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Neste episódio, analisamos um caso emblemático que escancara falhas processuais graves — e, ainda assim, foi considerado “regular” por instâncias superiores. O que acontece quando o Ministério Público não comparece, o juiz assume a função de inquiridor e o réu é condenado mesmo assim? Discutimos os impactos dessa prática na imparcialidade do julgamento, o papel constitucional de cada agente do processo penal e os limites da flexibilização das garantias fundamentais. Uma conversa crítica, embasada e urgente sobre o estado de direito e a banalização das nulidades. |